Condições de Utilização do Serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2023

1. Disposições gerais

1.1. Estas Condições de Utilização regulam as regras de utilização do website Viverax.com/pt, doravante denominado "Serviço".

1.2. O proprietário e operador do Serviço é a Viverax s.r.o. com sede em Praga, endereço: Exemplo 123, 110 00 Praga 1, NIF: 12345678.

1.3. A utilização do Serviço é voluntária e gratuita, salvo indicação em contrário para um serviço específico.

2. Definições

2.1. Serviço - website acessível no endereço viverax.com/pt, incluindo todas as suas subpáginas e funcionalidades.

2.2. Utilizador - qualquer pessoa singular que utilize o Serviço.

2.3. Serviço - todas as funcionalidades e conteúdos disponibilizados através do Serviço.

2.4. Conta - conta de utilizador individual criada no Serviço.

3. Condições de utilização do Serviço

3.1. O Serviço só pode ser utilizado para fins legítimos e em conformidade com estas Condições de Utilização.

3.2. O Utilizador compromete-se a:

• Utilizar o Serviço de forma a não prejudicar a sua funcionalidade.
• Não executar ações que possam representar uma carga para a infraestrutura do Serviço.
• Não utilizar sistemas automatizados para obter dados do Serviço sem consentimento explícito.
• Não tentar comprometer a segurança do Serviço.

4. Registo da conta

4.1. Algumas funcionalidades do Serviço podem exigir a criação de uma conta.

4.2. No momento do registo, o Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros e completos.

4.3. O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.4. A Viverax reserva-se o direito de eliminar a Conta em caso de incumprimento destas condições.

5. Conteúdos fornecidos pelos Utilizadores

5.1. O Utilizador mantém os direitos de autor sobre os conteúdos que publica no Serviço.

5.2. Ao publicar conteúdos no Serviço, o Utilizador concede à Viverax uma licença não exclusiva e gratuita para a sua utilização com o fim de prestar os serviços.

5.3. É proibido publicar conteúdos:

• Que violem direitos de autor.
• De carácter ilegal, obsceno ou ofensivo.
• Constituídos por spam ou conteúdos publicitários sem consentimento.
• Que contenham vírus ou software nocivo.

6. Direitos de autor

6.1. Todos os conteúdos que fazem parte do Serviço (incluindo textos, gráficos, logótipos, layout) estão protegidos por direitos de autor e pertencem à Viverax ou aos seus parceiros.

6.2. A utilização do Serviço não implica a transferência de quaisquer direitos de autor.

6.3. É permitido utilizar os conteúdos do Serviço apenas para fins pessoais, no respeito das disposições da lei sobre direitos de autor.

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Viverax empenha-se para que os conteúdos apresentados no Serviço sejam completos e atualizados, mas não garante a sua exatidão nem integridade.

7.2. A Viverax não será responsável:

• Pelas consequências de decisões tomadas com base nas informações contidas no Serviço.
• Por danos derivados da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
• Pelas atividades de terceiros que possam influenciar o funcionamento do Serviço.
• Pelos conteúdos fornecidos pelos Utilizadores.

8. Ligações a websites de terceiros

8.1. O Serviço pode conter ligações para outros websites.

8.2. A Viverax não é responsável pelos conteúdos apresentados em websites de terceiros.

8.3. A inserção de uma ligação não implica a recomendação do website de destino.

9. Reclamações

9.1. O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação relativa ao funcionamento do Serviço.

9.2. As reclamações devem ser apresentadas via email para: reclamacoes@viverax.com

9.3. A reclamação deve conter: nome e apelido, endereço de email, descrição do problema.

9.4. A reclamação será tratada no prazo de 14 dias úteis.

10. Disposições finais

10.1. A Viverax reserva-se o direito de alterar estas condições. Os Utilizadores serão informados das alterações através do Serviço.

10.2. Continuar a utilizar o Serviço após as alterações implica a sua aceitação.

10.3. Para as questões não reguladas por estas condições, aplicar-se-ão as disposições da lei checa.

10.4. Qualquer litígio decorrente da utilização do Serviço será resolvido pelo tribunal competente da sede da Viverax.