Termos de Uso do Serviço

Última atualização: 15 de outubro de 2023

1. Disposições gerais

1.1. Estes Termos de Uso regulam as normas de utilização do site Viverax.com/pt, doravante "Serviço".

1.2. O proprietário e operador do Serviço é Viverax Chile SpA, com sede em Santiago, endereço: Av. Apoquindo 3000, Las Condes, Santiago, Chile, RUT: 12.345.678-9.

1.3. O uso do Serviço é voluntário e gratuito, salvo indicação em contrário para um serviço específico.

2. Definições

2.1. Serviço - site disponível no endereço viverax.com/pt, incluindo todas as suas subpáginas e funcionalidades.

2.2. Usuário - qualquer pessoa física que utilize o Serviço.

2.3. Serviço - todas as funcionalidades e conteúdos fornecidos através do Serviço.

2.4. Conta - conta de usuário individual criada no Serviço.

3. Condições de uso do Serviço

3.1. O Serviço só pode ser utilizado para fins legais e em conformidade com estes Termos de Uso.

3.2. O Usuário se compromete a:

• Utilizar o Serviço de maneira que não prejudique sua funcionalidade.
• Não realizar ações que possam representar uma carga para a infraestrutura do Serviço.
• Não utilizar sistemas automatizados para obter dados do Serviço sem consentimento expresso.
• Não tentar violar a segurança do Serviço.

4. Registro de conta

4.1. Algumas funcionalidades do Serviço podem exigir a criação de uma conta.

4.2. Ao se registrar, o Usuário se compromete a fornecer dados verazes e completos.

4.3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4.4. A Viverax reserva-se o direito de eliminar a Conta em caso de descumprimento destes termos.

5. Conteúdo fornecido pelos Usuários

5.1. O Usuário conserva os direitos autorais sobre o conteúdo que publicar no Serviço.

5.2. Ao publicar conteúdo no Serviço, o Usuário concede à Viverax uma licença não exclusiva e gratuita para sua utilização com o fim de prestar os serviços.

5.3. Fica proibido publicar conteúdo:

• Que infrinja direitos autorais.
• De caráter ilegal, obsceno ou ofensivo.
• Que constitua spam ou conteúdo publicitário sem consentimento.
• Que contenha vírus ou software malicioso.

6. Direitos autorais

6.1. Todo o conteúdo que faz parte do Serviço (incluindo textos, gráficos, logotipos, disposição da página) está protegido por direitos autorais e pertence à Viverax ou a seus parceiros.

6.2. A utilização do Serviço não implica a transferência de nenhum direito autoral.

6.3. Só é permitido utilizar o conteúdo do Serviço para uso pessoal, sujeito às disposições da Lei de Propriedade Intelectual do Chile (Lei Nº 17.336).

7. Limitação de responsabilidade

7.1. A Viverax se esforça para que o conteúdo apresentado no Serviço seja completo e atualizado, mas não garante sua correção nem integridade.

7.2. A Viverax não será responsável por:

• As consequências de decisões tomadas com base na informação contida no Serviço.
• Danos derivados do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
• Atividades de terceiros que possam afetar o funcionamento do Serviço.
• Conteúdo fornecido pelos Usuários.

8. Links para sites de terceiros

8.1. O Serviço pode conter links para outros sites.

8.2. A Viverax não é responsável pelo conteúdo apresentado em sites de terceiros.

8.3. A colocação de um link não implica recomendação do site de destino.

9. Reclamações

9.1. O Usuário tem direito a apresentar uma reclamação relacionada com o funcionamento do Serviço.

9.2. As reclamações devem ser apresentadas por correio eletrônico para: reclamos@viverax.cl

9.3. A reclamação deve conter: nome e sobrenome, endereço de correio eletrônico, descrição do problema.

9.4. A reclamação será respondida no prazo de 14 dias úteis.

10. Disposições finais

10.1. A Viverax reserva-se o direito de modificar estes termos. Os Usuários serão informados das mudanças através do Serviço.

10.2. Continuar utilizando o Serviço após as mudanças implica sua aceitação.

10.3. Em assuntos não regulados por estes termos, aplicar-se-ão as disposições da legislação chilena.

10.4. Qualquer disputa derivada do uso do Serviço será resolvida pelos tribunais competentes de Santiago do Chile.